Termos e Condições

Nascer com Saber — Clínica Materno-Infantil

Versão 1.0

Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2026

1. Identificação da Entidade Prestadora

1.1 Identificação

A Circunstância Serena, Lda., pessoa coletiva titular da marca Nascer com Saber – Clínica Materno-Infantil, doravante designada por “Clínica”, presta serviços de saúde, promoção da saúde, bem-estar e educação parental, através dos profissionais que integram a sua equipa, nos termos da legislação aplicável.

Denominação social: Circunstância Serena, Lda.

NIF: 519 036 450

Morada da sede: Urbanização Quinta do Rodrigo, Lote 21, Rua da Fraternidade, 8500-311 Portimão

Morada da Clínica: Rua do Matadouro, n.º 23, 8100-689 Loulé

Telefone / WhatsApp: +351 936 374 662

E-mail: info@nascercomsaber.pt

Website: https://nascercomsaber.pt

Plataforma de Agendamento: https://pt.zappysoftware.com/m/nascercomsaber

1.2 Responsabilidade Clínica

A coordenação clínica é assegurada pelos profissionais legalmente habilitados para o exercício das respetivas profissões, de acordo com a legislação aplicável e as competências legalmente reconhecidas.

1.3 Atividade

A Clínica presta serviços de saúde e de promoção do bem-estar, designadamente consultas, terapias, avaliações, cursos, workshops, programas de exercício clínico e outros serviços complementares dirigidos à mulher, ao bebé, à criança e à família.

Os serviços são prestados por profissionais devidamente qualificados e habilitados para o exercício das respetivas atividades.

1.4 Contactos

Os contactos oficiais da Clínica são exclusivamente os divulgados no presente documento e nos seus canais institucionais.

A Clínica não se responsabiliza por comunicações efetuadas através de contactos pessoais dos seus profissionais ou por outros canais não oficiais.

2. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado:

2.1 Clínica

“Clínica” — a Nascer com Saber — Clínica Materno-Infantil, identificada no artigo anterior, responsável pela prestação dos serviços abrangidos pelos presentes Termos e Condições.

2.2 Cliente

“Cliente” — a pessoa singular que celebra com a Clínica um contrato de prestação de serviços, em nome próprio ou na qualidade de representante legal de terceiro, nomeadamente de um menor de idade.

2.3 Utilizador

“Utilizador” — a pessoa que beneficia diretamente do serviço prestado pela Clínica, podendo coincidir ou não com o Cliente.

2.4 Profissional

“Profissional” — qualquer profissional de saúde ou outro colaborador habilitado que integre a equipa da Clínica, independentemente do vínculo jurídico existente, responsável pela prestação dos serviços contratados.

2.5 Marcação

“Marcação” — o agendamento de qualquer consulta, sessão, avaliação, workshop, curso ou outro serviço disponibilizado pela Clínica, através dos canais oficiais.

2.6 Serviço

“Serviço” — qualquer prestação disponibilizada pela Clínica, incluindo consultas, sessões, avaliações, programas, cursos, workshops ou outras atividades constantes da sua oferta.

2.7 Valor de Reserva

“Valor de Reserva” — o montante pago pelo Cliente para garantir a reserva da data e horário de um determinado serviço, sendo posteriormente deduzido ao valor total a pagar, quando aplicável.

2.8 Pack

“Pack” — conjunto de serviços ou sessões comercializadas em conjunto, com condições e validade próprias.

2.9 Voucher

“Voucher” — documento físico ou digital que confere ao seu titular o direito de usufruir de um ou mais serviços da Clínica, nas condições e prazo de validade nele indicados.

2.10 Cartão-Presente

“Cartão-Presente” — título de valor que permite ao seu titular adquirir serviços da Clínica até ao montante disponível, dentro do respetivo prazo de validade.

2.11 Não Comparência (No-show)

“Não Comparência (No-show)” — situação em que o Cliente não comparece ao serviço agendado sem aviso prévio ou sem cumprir os prazos de cancelamento previstos nos presentes Termos e Condições.

2.12 Consentimento Informado

“Consentimento Informado” — manifestação livre, esclarecida e específica da vontade do Cliente ou do seu representante legal, prestada após receber informação adequada sobre a natureza, objetivos, benefícios, riscos e alternativas do procedimento ou serviço proposto.

2.13 RGPD

“RGPD” — o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

2.14 Força Maior

“Força Maior” — acontecimento externo, imprevisível, inevitável e alheio à vontade das partes, que impossibilite temporária ou definitivamente o cumprimento das obrigações assumidas.

Artigo 3.º — Objeto e Âmbito de Aplicação

3.1 Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual estabelecida entre a Nascer com Saber — Clínica Materno-Infantil (doravante designada por “Clínica”) e os seus Clientes, no âmbito da prestação de serviços de saúde, promoção da saúde, bem-estar e educação parental.

3.2 Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços disponibilizados pela Clínica, incluindo, sem caráter exaustivo:

Consultas de Sono Infantil;
Consultas de Amamentação;
Consultas de Psicologia (Adulto, Perinatal e Pediátrica);
Consultas de Terapia da Fala;
Consultas de Terapia Ocupacional;
Consultas de Nutrição Materno-Infantil;
Consultas de Fisioterapia;
Sessões de BabySpa;
Sessões de Pilates Clínico;
Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade;
Workshops;
Apoio à Parentalidade;
Teleconsultas e outras sessões prestadas em formato remoto;
Quaisquer outros serviços que venham a ser disponibilizados pela Clínica.

3.3 Aceitação

A marcação, contratação ou utilização de qualquer serviço da Clínica implica que o Cliente declara ter tomado conhecimento, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, deverá solicitar os esclarecimentos que considere necessários antes da confirmação da marcação ou da contratação do serviço.

3.4 Atualizações

A Clínica reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente por alteração da legislação aplicável, da organização interna ou dos serviços prestados.

A versão em vigor encontra-se permanentemente disponível para consulta na Clínica e através dos meios digitais disponibilizados pela mesma.

As alterações aplicam-se às marcações e contratos celebrados após a respetiva entrada em vigor, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos Clientes, salvo quando a lei determine o contrário.

Artigo 4.º — Processo de Marcação

4.1 Canais de marcação

As marcações podem ser efetuadas através dos canais oficiais disponibilizados pela Clínica, designadamente:

WhatsApp;
Telefone;
Plataforma de agendamento online;
Presencialmente, na receção da Clínica;
Outros meios oficiais que venham a ser disponibilizados pela Clínica.

A Clínica não se responsabiliza por pedidos de marcação efetuados através de contactos pessoais dos seus profissionais ou por outros canais não oficiais.

4.2 Informações necessárias

Para efeitos de marcação, o Cliente deverá fornecer, sempre que aplicável, as informações necessárias à correta identificação e organização do serviço, nomeadamente:

a) Nome completo;

b) Contacto telefónico;

c) Serviço pretendido;

d) No caso de gravidez, a data prevista do parto (DPP), quando relevante;

e) Preferência de data e horário;

f) Indicação de se se trata de primeira consulta ou consulta de seguimento;

g) Quaisquer outras informações que a Clínica considere necessárias para a adequada prestação do serviço.

4.3 Confirmação da marcação

A marcação apenas se considera confirmada quando estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Existência de disponibilidade do profissional e respetiva aceitação da marcação;

b) Pagamento do Valor de Reserva, quando aplicável, nos termos do artigo 5.º;

c) Cumprimento de quaisquer outros requisitos previamente comunicados pela Clínica.

A indicação de disponibilidade de um horário não constitui, por si só, confirmação definitiva da marcação.

4.4 Prazo para pagamento do Valor de Reserva

Sempre que seja exigido o pagamento de Valor de Reserva, a Clínica poderá definir um prazo para a sua liquidação.

Decorrido esse prazo sem que o pagamento seja efetuado, a marcação poderá ser cancelada automaticamente, ficando o horário disponível para outros Clientes, sem necessidade de qualquer comunicação adicional.

4.5 Lembretes

A Clínica procura enviar lembretes automáticos ou manuais antes da data da marcação.

O não envio, atraso ou falha na receção do lembrete, por qualquer motivo técnico ou operacional, não desobriga o Cliente do cumprimento da marcação nem altera a aplicação das regras de cancelamento, remarcação ou não comparência previstas nos presentes Termos e Condições.

Artigo 5.º — Valor de Reserva

5.1 Obrigatoriedade

A confirmação da marcação poderá depender do pagamento prévio de um Valor de Reserva, correspondente ao montante definido pela Clínica para o serviço em causa.

O Valor de Reserva destina-se exclusivamente a garantir a reserva da data e horário acordados e será deduzido ao valor total do serviço, quando aplicável.

5.2 Pagamento

O Valor de Reserva deve ser pago dentro do prazo comunicado pela Clínica, através dos meios de pagamento disponibilizados.

Enquanto o pagamento não for confirmado, a Clínica não garante a disponibilidade da data e do horário inicialmente propostos.

5.3 Natureza do Valor de Reserva

O Valor de Reserva constitui um adiantamento por conta do preço do serviço e rege-se pelas regras previstas nos presentes Termos e Condições.

A sua devolução, retenção ou transferência depende das situações expressamente previstas neste documento.

5.4 Devolução, retenção ou transferência

O Valor de Reserva:

a) É devolvido ou transferido para nova marcação quando o cancelamento seja efetuado dentro do prazo previsto nos presentes Termos e Condições;

b) É retido pela Clínica nos casos de cancelamento tardio, não comparência ou demais situações previstas nos presentes Termos e Condições;

c) Em situações excecionais devidamente justificadas, poderá ser devolvido, total ou parcialmente, ou transferido para nova marcação, após avaliação das circunstâncias concretas pela Clínica.

5.5 Clientes com histórico de cancelamentos

A Clínica reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado da totalidade do valor do serviço aos Clientes que apresentem um histórico de cancelamentos tardios, remarcações sucessivas ou não comparências.

Esta medida será aplicada de forma proporcional e tendo em consideração o histórico concreto de cada Cliente.

5.6 Natureza da decisão

As decisões previstas no presente artigo são tomadas pela Clínica de forma individualizada, tendo em consideração as circunstâncias concretas de cada situação, os princípios da boa-fé e o equilíbrio entre os interesses das partes.

Artigo 6.º — Pagamentos

6.1 Meios de pagamento

A Clínica aceita os meios de pagamento que se encontrem disponíveis no momento da prestação do serviço ou da contratação, designadamente:

Numerário;
Cartão bancário;
MB WAY;
Transferência bancária;
Outros meios de pagamento eletrónicos que venham a ser disponibilizados pela Clínica.

6.2 Momento do pagamento

Salvo indicação expressa em contrário, o pagamento do valor remanescente deverá ser efetuado no final da prestação do serviço.

Nos serviços que, pela sua natureza, exijam pagamento antecipado, a Clínica informará previamente o Cliente das respetivas condições.

6.3 Pagamentos em prestações

Sempre que a Clínica aceite pagamentos fracionados, as respetivas condições, prazos e valores serão previamente comunicados ao Cliente e acordados entre as partes.

O incumprimento de qualquer prestação poderá determinar o vencimento imediato das quantias em dívida, sem prejuízo de eventual acordo em contrário.

6.4 Falta de pagamento

A falta de pagamento dos valores devidos poderá determinar:

a) A suspensão da prestação de novos serviços;

b) O adiamento ou cancelamento de marcações futuras;

c) A exigência de pagamento antecipado para futuras marcações;

d) A adoção dos meios legalmente admissíveis para cobrança dos valores em dívida.

6.5 Pagamentos por terceiros

Sempre que o pagamento seja efetuado por terceiro, tal circunstância não altera a relação contratual estabelecida entre a Clínica e o Cliente, nem confere ao terceiro qualquer direito de acesso à informação clínica ou pessoal, salvo autorização expressa do Cliente ou imposição legal.

6.6 Erros de pagamento

Caso seja detetado qualquer erro de pagamento, cobrança indevida ou duplicação de valores, a Clínica procederá à respetiva regularização logo que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento sempre que tal seja viável ou outro acordado entre as partes.

Artigo 7.º — Faturas e Recibos

7.1 Emissão de documentos fiscais

A Clínica emite fatura ou outro documento fiscal legalmente exigido por cada pagamento efetuado, nos termos da legislação aplicável.

7.2 Dados para faturação

O Cliente é responsável por fornecer, antes da emissão da fatura, todos os elementos necessários à correta faturação, designadamente:

a) Nome;

b) Número de Identificação Fiscal (NIF), quando pretenda que conste do documento fiscal;

c) Outros elementos legalmente exigidos.

A Clínica não se responsabiliza por erros decorrentes da prestação de informação incorreta ou incompleta pelo Cliente.

7.3 Alteração de documentos fiscais

Após a emissão da fatura, qualquer pedido de alteração será analisado pela Clínica e apenas poderá ser efetuado quando legalmente admissível.

7.4 Comparticipações e seguros

Sempre que o Cliente pretenda utilizar seguro de saúde, subsistema, protocolo ou outro regime de comparticipação, deverá informar a Clínica previamente à prestação do serviço e apresentar toda a documentação necessária.

A aceitação de qualquer seguro, protocolo ou entidade comparticipadora depende da existência de acordo celebrado com a Clínica.

7.5 Benefícios fiscais

Compete ao Cliente verificar se o serviço prestado reúne os requisitos necessários para efeitos de benefícios fiscais, deduções ou comparticipações legalmente previstas.

A Clínica limita-se a emitir os documentos fiscalmente exigidos, não assumindo qualquer responsabilidade pela aceitação ou rejeição dos mesmos por entidades públicas ou privadas.

Artigo 8.º — Cancelamentos e Remarcações

8.1 Princípio geral

O Cliente pode cancelar ou solicitar a remarcação de qualquer marcação, desde que respeite os prazos e condições previstos nos presentes Termos e Condições.

As regras constantes do presente artigo aplicam-se sem prejuízo das condições específicas previstas para determinados serviços.

8.2 Cancelamento com antecedência mínima de 2 dias úteis

O cancelamento comunicado com uma antecedência mínima de 2 dias úteis relativamente à data e hora da marcação não implica qualquer penalização.

Nestas situações, o Valor de Reserva será:

a) Devolvido ao Cliente; ou

b) Transferido para nova marcação, caso essa seja a opção do Cliente.

8.3 Cancelamento com menos de 2 dias úteis

O cancelamento comunicado com menos de 2 dias úteis relativamente à data e hora da marcação implica, por regra, a retenção do Valor de Reserva.

Em situações excecionais devidamente justificadas, a Clínica poderá decidir pela devolução total ou parcial do Valor de Reserva ou pela sua transferência para nova marcação, após avaliação das circunstâncias concretas.

8.4 Forma de comunicação

Os cancelamentos e pedidos de remarcação devem ser comunicados através dos canais oficiais da Clínica.

As comunicações dirigidas exclusivamente a contactos pessoais dos profissionais não produzem efeitos para aplicação da presente política.

As comunicações recebidas fora do horário de funcionamento da receção consideram-se efetuadas no início do período útil seguinte.

8.5 Remarcações

Os pedidos de remarcação estão sempre sujeitos à disponibilidade da agenda.

Quando o pedido de remarcação seja efetuado dentro do prazo previsto no n.º 8.2, não é exigido novo Valor de Reserva.

Quando seja efetuado fora desse prazo, aplica-se a política prevista para os cancelamentos tardios.

8.6 Cancelamento pela Clínica

A Clínica poderá cancelar ou reagendar uma marcação por motivos clínicos, operacionais, de força maior ou outras circunstâncias excecionais.

Nessas situações:

a) O Cliente será informado logo que as circunstâncias o permitam;

b) Será proposta nova data, sem qualquer encargo adicional;

c) Caso o Cliente não pretenda ou não possa aceitar a nova data, o Valor de Reserva será integralmente devolvido.

A Clínica não assume responsabilidade por custos indiretos suportados pelo Cliente em consequência do cancelamento, nomeadamente despesas de deslocação, estacionamento, perda de remuneração ou outras de natureza semelhante.

8.7 Packs e regimes de sessões múltiplas

Sempre que a marcação integre um Pack ou outro regime de sessões múltiplas, aplicam-se as mesmas regras previstas no presente artigo.

A sessão poderá ser remarcada dentro do período de validade do respetivo Pack, desde que sejam respeitados os prazos de cancelamento aplicáveis.

8.8 Horário de funcionamento da receção

Para efeitos da aplicação da política de cancelamentos, considera-se horário de funcionamento da receção o período compreendido entre as 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, nos dias úteis.

As comunicações recebidas fora desse período produzem efeitos no início do período útil seguinte.

Artigo 9.º — Atrasos e Não Comparência

9.1 Pontualidade

A pontualidade é essencial para garantir o bom funcionamento da Clínica, o respeito pelos horários agendados e a qualidade dos cuidados prestados.

O Cliente compromete-se a comparecer à hora marcada ou, sempre que possível, alguns minutos antes do início do serviço.

9.2 Atraso do Cliente

Sempre que o Cliente se apresente com atraso, a prestação do serviço dependerá da avaliação do profissional responsável e da disponibilidade existente.

Sempre que possível, o serviço será prestado no tempo restante disponível, sem prejuízo das marcações seguintes.

O atraso do Cliente não confere direito ao prolongamento da duração inicialmente prevista para a consulta ou sessão, nem a qualquer redução do respetivo preço.

9.3 Impossibilidade de prestação do serviço

Sempre que o atraso impeça a prestação do serviço em condições de qualidade, segurança ou dentro do tempo disponível, a Clínica poderá considerar a marcação como não comparência (No-show), aplicando-se a política prevista nos presentes Termos e Condições.

Em situações excecionais devidamente justificadas, a Clínica poderá analisar casuisticamente a situação.

9.4 Não Comparência (No-show)

Considera-se existir não comparência (No-show) quando o Cliente:

a) Não comparece à marcação sem aviso prévio;

b) Comparece com um atraso que impossibilite a prestação do serviço nas condições referidas no número anterior.

Nestes casos, aplica-se a política de retenção do Valor de Reserva prevista nos presentes Termos e Condições.

9.5 Atraso da Clínica

Sempre que a prestação do serviço sofra atraso por motivo imputável à Clínica, esta procurará informar o Cliente logo que possível.

Sempre que o atraso seja significativo, a Clínica procurará, sempre que possível:

a) Ajustar o horário da prestação do serviço;

b) Reagendar a marcação para data mais conveniente para o Cliente;

c) Adotar outra solução adequada às circunstâncias concretas.

9.6 Circunstâncias excecionais

A Clínica não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de situações excecionais, nomeadamente:

a) Emergências clínicas;

b) Necessidade de prolongamento de consultas ou sessões anteriores por motivos clínicos;

c) Situações de força maior;

d) Outras circunstâncias imprevisíveis que afetem o normal funcionamento da Clínica.

Nestas situações, a Clínica procurará minimizar os incómodos causados aos Clientes e encontrar a solução mais adequada.

Artigo 10.º — Prestação dos Serviços

10.1 Natureza dos serviços

A Clínica presta serviços de saúde, promoção da saúde, bem-estar e educação parental, através de profissionais devidamente qualificados e habilitados para o exercício das respetivas funções.

Todos os serviços são prestados de acordo com os conhecimentos técnico-científicos disponíveis, os princípios éticos e deontológicos aplicáveis e a legislação em vigor.

10.2 Individualização dos cuidados

Cada consulta ou sessão é adaptada às necessidades, características e objetivos do Cliente ou Utilizador, de acordo com a avaliação clínica realizada pelo profissional responsável.

A prestação de um determinado serviço não garante, por si só, a obtenção de um resultado específico, dependendo igualmente de fatores individuais, da colaboração do Cliente e do cumprimento das orientações fornecidas.

10.3 Duração dos serviços

A duração prevista para cada consulta, sessão ou outro serviço corresponde ao tempo definido pela Clínica para a respetiva prestação.

O tempo efetivamente dedicado poderá variar em função das necessidades clínicas, da complexidade da situação e das circunstâncias concretas de cada caso.

10.4 Alteração do profissional

Sempre que, por motivos devidamente justificados, o profissional inicialmente previsto não possa prestar o serviço, a Clínica poderá:

a) Reagendar a marcação;

b) Propor outro profissional com competências adequadas para a prestação do mesmo serviço.

Sempre que possível, o Cliente será previamente informado e poderá optar pela solução que melhor corresponda às suas preferências.

10.5 Recusa de prestação de serviços

A Clínica reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de um serviço quando:

a) A situação exceda a área de competência do profissional ou da Clínica;

b) Não estejam reunidas as condições clínicas ou de segurança necessárias à adequada prestação do serviço;

c) O Cliente ou acompanhante adote comportamentos desrespeitosos, agressivos, ameaçadores ou que comprometam a segurança, o normal funcionamento da Clínica ou o bem-estar dos profissionais, restantes Clientes ou Utilizadores;

d) Exista qualquer outra circunstância que, nos termos da lei ou das boas práticas profissionais, justifique essa decisão.

Sempre que adequado, a Clínica procurará orientar o Cliente para os recursos ou entidades mais apropriados.

10.6 Encaminhamento

Sempre que o profissional considere que a situação clínica beneficia de avaliação, acompanhamento ou intervenção por outro profissional ou entidade, poderá recomendar o respetivo encaminhamento.

A aceitação dessa recomendação compete exclusivamente ao Cliente ou ao seu representante legal, salvo disposição legal em contrário.

Artigo 11.º — Regras de Funcionamento da Clínica

11.1 Permanência nas instalações

Os Clientes, Utilizadores, acompanhantes e demais visitantes comprometem-se a utilizar as instalações da Clínica de forma responsável, respeitando os profissionais, os restantes Clientes e o normal funcionamento dos serviços.

11.2 Crianças e menores

Os menores devem permanecer permanentemente acompanhados e sob a supervisão do respetivo adulto responsável durante toda a permanência nas instalações da Clínica, incluindo nas zonas comuns e nas deslocações para as casas de banho.

Não é permitida a circulação de crianças desacompanhadas nos corredores ou restantes áreas comuns da Clínica.

A existência de uma zona de brincar na receção não dispensa a supervisão permanente por parte do adulto responsável.

11.3 Circulação nas instalações

Por razões de segurança e respeito pelos restantes Clientes, não é permitido correr, brincar de forma desadequada ou adotar comportamentos suscetíveis de perturbar o normal funcionamento da Clínica, designadamente nos corredores e zonas de circulação.

11.4 Entrada e saída durante a sessão

Sempre que o adulto responsável necessite de se ausentar da Clínica durante a realização de uma consulta ou sessão de um menor, deverá regressar, preferencialmente, cerca de 10 minutos antes do horário previsto para o seu término.

O profissional responsável não assume a guarda ou vigilância do menor após o termo da consulta ou sessão, competindo ao adulto responsável assegurar a sua recolha atempada.

11.5 Entrega do menor

No final da consulta ou sessão, o profissional prestará ao adulto responsável as informações que considere clinicamente relevantes, procurando fazê-lo de forma objetiva e sem comprometer o cumprimento do horário do Cliente seguinte.

11.6 Alimentação

Não é permitido consumir refeições nas zonas comuns da Clínica, designadamente na receção e salas de espera.

Esta restrição não se aplica:

a) À alimentação de bebés e crianças pequenas;

b) A situações clinicamente justificadas;

c) A outras situações expressamente autorizadas pela Clínica.

11.7 Conservação das instalações

Os Clientes, Utilizadores e acompanhantes comprometem-se a utilizar as instalações, equipamentos, brinquedos e demais bens da Clínica de forma diligente e adequada.

Sempre que se verifiquem danos resultantes de utilização manifestamente inadequada, negligente ou intencional, a Clínica poderá solicitar ao responsável a respetiva reparação ou indemnização, nos termos gerais da lei.

11.8 Objetos pessoais

A Clínica não se responsabiliza pela perda, extravio, furto ou dano de objetos pessoais deixados nas suas instalações, salvo quando tal responsabilidade resulte diretamente de disposição legal aplicável.

11.9 Impossibilidade de prestação do serviço

Sempre que o incumprimento das presentes regras comprometa a segurança, a qualidade da prestação dos cuidados ou o normal funcionamento da Clínica, poderá ser recusada ou interrompida a prestação do serviço, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições.

Artigo 12.º — Consentimento Informado

12.1 Princípio geral

A prestação de determinados serviços pela Clínica depende da obtenção do consentimento informado do Cliente ou, quando aplicável, do seu representante legal, nos termos da legislação em vigor e das boas práticas clínicas.

O consentimento constitui a manifestação livre, esclarecida e informada da vontade do Cliente relativamente ao procedimento ou intervenção proposta.

12.2 Forma do consentimento

O consentimento poderá ser prestado por escrito, em formato digital ou, quando legalmente admissível, por outro meio idóneo que permita demonstrar a manifestação de vontade do Cliente.

A Clínica poderá utilizar plataformas digitais para recolha e gestão dos consentimentos, garantindo a sua conservação nos termos da legislação aplicável.

12.3 Informação prévia

Antes da prestação do serviço, o Cliente tem direito a receber informação adequada e compreensível, designadamente sobre:

a) A natureza e finalidade do serviço;

b) Os benefícios expectáveis;

c) Os riscos ou limitações conhecidos, quando aplicável;

d) As alternativas existentes, sempre que clinicamente relevantes;

e) Os custos associados ao serviço.

12.4 Recusa ou revogação do consentimento

O Cliente pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento, antes ou durante a prestação do serviço, desde que tal não comprometa a segurança do próprio ou de terceiros nem contrarie disposição legal.

A retirada do consentimento poderá impossibilitar a prestação ou continuidade do serviço, sempre que este não possa ser realizado de forma segura ou legal sem o consentimento correspondente.

12.5 Menores e pessoas sem capacidade para consentir

Sempre que o Utilizador seja menor de idade ou não possua capacidade legal para prestar consentimento, este deverá ser prestado pelo respetivo representante legal, sem prejuízo do dever de o profissional envolver o Utilizador na decisão, sempre que a sua idade, maturidade e capacidade de compreensão o permitam.

12.6 Registo do consentimento

A Clínica conservará prova do consentimento obtido, em suporte físico ou digital, durante o período legalmente aplicável.

Artigo 13.º — Deveres do Cliente

13.1 Prestação de informação

O Cliente compromete-se a fornecer à Clínica informações verdadeiras, completas e atualizadas, relevantes para a adequada prestação dos serviços.

Sempre que ocorram alterações relevantes ao seu estado de saúde, medicação, contactos ou outros elementos que possam influenciar a prestação dos cuidados, deverá comunicá-las à Clínica logo que possível.

13.2 Colaboração

O Cliente compromete-se a colaborar ativamente com os profissionais da Clínica, seguindo, sempre que possível, as orientações e recomendações clínicas que lhe sejam transmitidas.

13.3 Cumprimento das orientações

O Cliente reconhece que o sucesso de muitos dos serviços prestados depende, em grande medida, da sua participação, colaboração e cumprimento das orientações fornecidas pelos profissionais.

A Clínica não poderá ser responsabilizada por resultados insatisfatórios decorrentes do incumprimento das recomendações ou planos de intervenção propostos.

13.4 Respeito pelos profissionais e restantes Clientes

O Cliente compromete-se a adotar um comportamento respeitador e adequado para com os profissionais da Clínica, restantes Clientes, Utilizadores e acompanhantes.

Não são tolerados comportamentos ofensivos, discriminatórios, agressivos, intimidatórios ou suscetíveis de perturbar o normal funcionamento da Clínica.

13.5 Cumprimento dos horários

O Cliente compromete-se a respeitar os horários das marcações, bem como os prazos previstos para cancelamentos e remarcações.

13.6 Cumprimento dos presentes Termos e Condições

O Cliente declara conhecer e compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas internas da Clínica que lhe sejam aplicáveis.

13.7 Consequências do incumprimento

O incumprimento dos deveres previstos no presente artigo poderá determinar, consoante a gravidade da situação:

a) A interrupção ou recusa da prestação do serviço;

b) O cancelamento de marcações futuras;

c) A exigência de pagamento antecipado em futuras marcações;

d) A adoção de outras medidas legalmente admissíveis e proporcionais à situação.

Artigo 14.º — Segurança, Supervisão e Responsabilidade nas Instalações

14.1 Princípio geral

A Clínica procura assegurar um ambiente seguro, tranquilo e adequado à prestação de cuidados de saúde, solicitando a colaboração de todos os Clientes, Utilizadores e acompanhantes no cumprimento das presentes regras.

14.2 Supervisão de menores

Os menores permanecem, em permanência, sob a responsabilidade do respetivo adulto responsável, exceto durante o período em que se encontrem a receber cuidados diretamente do profissional.

A supervisão do menor nas zonas comuns da Clínica compete sempre ao adulto responsável.

14.3 Circulação nas instalações

Por motivos de segurança e de respeito pelos restantes Clientes e profissionais, não é permitida a circulação de crianças a correr, brincar de forma desadequada ou adotar comportamentos suscetíveis de causar acidentes ou perturbar o normal funcionamento da Clínica, designadamente nos corredores e restantes zonas de circulação.

A zona de brincar existente na receção destina-se exclusivamente à permanência das crianças sob supervisão do respetivo adulto responsável.

14.4 Objetos pessoais

Os Clientes, Utilizadores e acompanhantes devem manter consigo os seus objetos pessoais durante toda a permanência na Clínica.

A Clínica não se responsabiliza pela perda, extravio, furto ou dano de objetos pessoais, salvo quando tal responsabilidade resulte de disposição legal aplicável.

14.5 Danos nas instalações ou equipamentos

Os Clientes e acompanhantes respondem pelos danos causados nas instalações, equipamentos, brinquedos ou outros bens da Clínica quando esses danos resultem de utilização manifestamente inadequada, negligente ou intencional.

Tratando-se de menores, essa responsabilidade recai sobre o respetivo adulto responsável, nos termos gerais da lei.

14.6 Utilização dos equipamentos

Os equipamentos, brinquedos e restantes materiais disponibilizados pela Clínica destinam-se exclusivamente à utilização para os fins a que se destinam, devendo ser utilizados de forma adequada e respeitando as indicações dos profissionais ou colaboradores.

14.7 Interrupção da prestação do serviço

Sempre que se verifique um comportamento que coloque em causa a segurança das pessoas, a integridade das instalações ou o normal funcionamento da Clínica, esta poderá interromper ou recusar a prestação do serviço, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições.

Artigo 15.º — Captação de Imagens, Áudio e Utilização de Conteúdos

15.1 Princípio geral

A Clínica respeita a privacidade dos seus Clientes, Utilizadores, acompanhantes e profissionais, promovendo um ambiente de confiança, confidencialidade e respeito mútuo.

15.2 Captação de imagens ou áudio pela Clínica

A captação de fotografias, vídeos ou gravações de áudio pela Clínica apenas será efetuada mediante consentimento prévio do Cliente ou do seu representante legal, salvo quando resulte de obrigação legal ou seja necessária para fins estritamente clínicos, nos termos da legislação aplicável.

15.3 Captação de imagens ou áudio pelo Cliente

Os Clientes e acompanhantes podem captar fotografias, vídeos ou gravações de áudio para fins exclusivamente pessoais, desde que tal não interfira com a prestação do serviço, a privacidade de terceiros ou o normal funcionamento da Clínica.

Sempre que a captação inclua ou seja dirigida ao profissional de saúde, o Cliente deverá informar previamente esse profissional, o qual poderá consentir ou recusar a captação da sua imagem ou voz.

15.4 Divulgação de conteúdos

A divulgação, publicação ou partilha de imagens, vídeos ou gravações que incluam profissionais, colaboradores, outros Clientes, Utilizadores ou qualquer elemento identificativo da Clínica deverá respeitar a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de direitos de personalidade, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual.

15.5 Utilização de conteúdos da Clínica

Os conteúdos disponibilizados pela Clínica, incluindo fotografias, vídeos, materiais pedagógicos, apresentações, documentos, publicações e outros elementos protegidos por direitos de autor ou propriedade intelectual, apenas podem ser utilizados para fins pessoais, salvo autorização prévia e escrita da Clínica.

15.6 Direito de recusa

Sempre que a captação de imagens, vídeo ou áudio comprometa a privacidade, a confidencialidade, a segurança ou o normal funcionamento da Clínica, os profissionais ou colaboradores poderão solicitar a sua interrupção ou proibir a respetiva realização.

Artigo 16.º — Condições Específicas do BabySpa

16.1 Âmbito

As presentes condições aplicam-se às sessões de BabySpa realizadas na Clínica, sem prejuízo das restantes disposições constantes dos presentes Termos e Condições.

16.2 Faixa etária

As sessões de BabySpa destinam-se, preferencialmente, a bebés com idade compreendida entre 1 e 12 meses.

A aceitação de bebés fora desta faixa etária dependerá da avaliação do profissional responsável e das condições clínicas do bebé.

16.3 Estado de saúde do bebé

Antes da realização da sessão, o adulto responsável deverá informar o profissional sobre qualquer alteração relevante do estado de saúde do bebé, nomeadamente:

a) Febre;

b) Doença infeciosa;

c) Alterações cutâneas relevantes;

d) Cirurgias ou internamentos recentes;

e) Outras situações que possam influenciar a realização da sessão.

Sempre que o profissional considere que não estão reunidas as condições de segurança necessárias, poderá adiar ou cancelar a sessão.

16.4 Fraldas e vestuário

O bebé deverá comparecer com fralda adequada para utilização em meio aquático, bem como com os restantes artigos pessoais habitualmente necessários para o seu conforto e higiene.

A Clínica poderá disponibilizar alguns materiais de apoio, sem que tal constitua uma obrigação.

16.5 Objetos pessoais

A utilização de colares, fitas, acessórios ou outros objetos pessoais fica sob responsabilidade do adulto responsável.

Sempre que o profissional considere que algum objeto pode comprometer a segurança ou interferir com o normal decorrer da sessão, poderá solicitar a sua remoção temporária.

16.6 Interrupção da sessão

Sempre que o estado do bebé ou qualquer circunstância superveniente comprometa a sua segurança, conforto ou bem-estar, o profissional poderá interromper ou terminar antecipadamente a sessão.

Sempre que possível, será encontrada a solução mais adequada às circunstâncias concretas.

Artigo 17.º — Condições Específicas do Pilates Clínico

17.1 Âmbito

As presentes condições aplicam-se às aulas de Pilates Clínico realizadas pela Clínica, em regime individual ou de grupo, sem prejuízo das restantes disposições constantes dos presentes Termos e Condições.

17.2 Avaliação inicial

Antes do início das aulas, poderá ser realizada uma avaliação pelo profissional responsável, com o objetivo de determinar a adequação da prática, identificar eventuais limitações e definir os objetivos terapêuticos ou de exercício.

A participação nas aulas depende da inexistência de contraindicação clínica conhecida.

17.3 Mensalidade

O Pilates Clínico funciona em regime de mensalidade, correspondente à reserva da vaga do Cliente durante o respetivo mês.

A mensalidade é calculada com base na frequência contratada (uma ou duas aulas por semana) e corresponde ao acesso às aulas previstas para esse mês.

O valor da mensalidade é devido independentemente do número de semanas do mês, podendo existir meses com um maior ou menor número de aulas em função da organização do calendário.

Durante períodos específicos previamente comunicados pela Clínica, designadamente férias da Clínica ou interrupções programadas, a mensalidade poderá ser ajustada proporcionalmente.

17.4 Feriados e faltas do profissional

As aulas que não se realizem por coincidirem com feriados não conferem direito à reposição nem à redução da mensalidade.

Sempre que, por motivo imputável à Clínica, uma aula não possa ser realizada em dia útil normalmente previsto, a Clínica procurará, sempre que possível, disponibilizar uma aula de reposição.

A impossibilidade de realização dessa reposição não confere, por si só, direito a redução ou devolução da mensalidade, desde que tenha sido assegurado o número de aulas correspondente à frequência contratada para esse mês.

17.5 Faltas do Cliente

As faltas do Cliente não conferem, por regra, direito à reposição da aula, salvo quando a Clínica decida, a título excecional e em função da disponibilidade existente, disponibilizar alternativa.

A eventual reposição constitui uma faculdade da Clínica e não um direito adquirido do Cliente.

17.6 Alterações de horário

Sempre que razões clínicas, organizacionais ou de força maior o justifiquem, a Clínica poderá alterar horários, profissionais ou composição das turmas, procurando informar os Clientes com a maior antecedência possível.

Artigo 18.º — Condições Específicas dos Workshops e Cursos

18.1 Âmbito

As presentes condições aplicam-se a todos os workshops, cursos, ações de formação e demais eventos organizados pela Clínica, sem prejuízo das restantes disposições constantes dos presentes Termos e Condições.

18.2 Inscrição

A inscrição considera-se confirmada apenas após:

a) A existência de vaga disponível;

b) O pagamento do Valor de Reserva, quando aplicável;

c) O cumprimento das demais condições comunicadas pela Clínica para o respetivo evento.

18.3 Número mínimo de participantes

Sempre que um workshop ou curso dependa de um número mínimo de participantes, a Clínica reserva-se o direito de adiar, reagendar ou cancelar a sua realização caso esse número não seja atingido.

Nessas situações, o Cliente poderá optar entre:

a) A devolução integral do Valor de Reserva já pago; ou

b) A transferência desse valor para nova data do mesmo evento, caso exista disponibilidade.

18.4 Alterações

A Clínica poderá alterar a data, horário, local, duração ou profissional responsável por um workshop ou curso, sempre que motivos clínicos, organizacionais, técnicos ou de força maior o justifiquem.

Sempre que possível, essas alterações serão comunicadas aos participantes com a maior antecedência possível.

Caso o Cliente não possa participar na nova data proposta, poderá optar pela devolução do Valor de Reserva ou pela sua utilização numa futura edição do mesmo evento, quando aplicável.

18.5 Desistência do Cliente

À desistência por iniciativa do Cliente aplicam-se as regras gerais de cancelamento previstas nos presentes Termos e Condições, salvo quando tenham sido previamente comunicadas condições específicas para determinado workshop, curso ou evento.

18.6 Materiais

Os materiais pedagógicos, apresentações, documentos, fichas, vídeos ou quaisquer outros conteúdos disponibilizados pela Clínica no âmbito dos workshops ou cursos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal dos participantes, encontrando-se protegidos pelas normas relativas à propriedade intelectual e direitos de autor.

A sua reprodução, divulgação, cedência ou utilização para fins comerciais depende de autorização prévia e escrita da Clínica.

Artigo 19.º — Condições Específicas das Consultas, Sessões e Programas de Acompanhamento

19.1 Âmbito

As presentes condições aplicam-se às consultas, sessões e programas de acompanhamento disponibilizados pela Clínica, sem prejuízo das restantes disposições constantes dos presentes Termos e Condições e das condições específicas de cada serviço.

19.2 Planos de acompanhamento

Sempre que o profissional proponha um plano de acompanhamento composto por várias consultas ou sessões, a sua duração, frequência e objetivos são meramente indicativos, podendo ser ajustados em função da evolução clínica, das necessidades do Cliente ou de outros fatores relevantes identificados durante o acompanhamento.

A adesão ao plano de acompanhamento é sempre voluntária.

19.3 Continuidade dos cuidados

A interrupção do acompanhamento por iniciativa do Cliente poderá comprometer a continuidade dos cuidados e os resultados esperados da intervenção.

Sempre que adequado, o profissional procurará prestar as orientações necessárias para assegurar uma transição segura ou o encaminhamento para outro profissional ou entidade.

19.4 Alteração do plano de acompanhamento

O plano de acompanhamento poderá ser alterado, suspenso ou terminado pelo profissional responsável sempre que a evolução clínica, a segurança do Cliente ou outros fatores relevantes o justifiquem.

Sempre que possível, essas alterações serão explicadas ao Cliente de forma clara e fundamentada.

19.5 Relatórios, declarações e documentação clínica

A elaboração de relatórios clínicos, declarações, pareceres, formulários ou outra documentação que exceda a documentação habitualmente entregue no âmbito da consulta poderá estar sujeita ao pagamento de um valor adicional.

O Cliente será previamente informado do respetivo custo sempre que este seja aplicável.

Os prazos de elaboração poderão variar em função da complexidade da documentação solicitada e da disponibilidade do profissional responsável.

Artigo 20.º — Direitos e Limites da Prestação de Cuidados

20.1 Direito à informação

O Cliente tem direito a receber informação clara, adequada e compreensível sobre os serviços prestados, os seus objetivos, limitações, custos, bem como sobre quaisquer outras informações relevantes para uma decisão livre e esclarecida.

20.2 Direito à participação

O Cliente tem o direito de participar nas decisões relacionadas com os cuidados que lhe são prestados, nos termos da legislação aplicável, podendo colocar questões, solicitar esclarecimentos e manifestar as suas preferências sempre que tal seja clinicamente adequado.

20.3 Limites da prestação de cuidados

A prestação dos serviços pela Clínica constitui uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado.

Embora os profissionais atuem de acordo com os conhecimentos técnico-científicos disponíveis, com as boas práticas clínicas e com a legislação aplicável, não é possível garantir a obtenção de um resultado específico ou determinado.

Os resultados poderão variar em função de múltiplos fatores, nomeadamente das características individuais do Cliente, da evolução clínica, do cumprimento das orientações fornecidas e de circunstâncias que não dependem da atuação da Clínica.

20.4 Continuidade dos cuidados

Sempre que a situação clínica o justifique, a Clínica poderá recomendar a continuidade do acompanhamento, a realização de avaliações complementares ou o encaminhamento para outros profissionais ou entidades.

A decisão final sobre a aceitação dessas recomendações pertence ao Cliente ou ao seu representante legal, salvo disposição legal em contrário.

20.5 Relatórios e documentação clínica

Sempre que o Cliente solicite a elaboração de relatórios clínicos, pareceres, declarações ou outra documentação que implique análise clínica, redação personalizada ou tempo adicional do profissional, a respetiva elaboração poderá estar sujeita ao pagamento de um valor adicional.

Sempre que aplicável, o Cliente será previamente informado do respetivo custo e do prazo previsível para a sua elaboração.

Artigo 21.º — Packs, Vouchers e Cartões-Presente

21.1 Packs de serviços

A Clínica poderá disponibilizar Packs, constituídos por um conjunto de consultas, sessões ou outros serviços, em condições comerciais específicas.

Os Packs são pessoais e destinam-se exclusivamente ao Utilizador identificado no momento da aquisição, salvo disposição expressa em contrário comunicada pela Clínica.

Sempre que a natureza do Pack o permita, a Clínica poderá autorizar a sua utilização por outro beneficiário, mediante pedido prévio e aprovação expressa.

21.2 Utilização dos Packs

Os serviços incluídos num Pack devem ser utilizados dentro do respetivo prazo de validade.

A utilização parcial de um Pack não confere, por si só, direito ao reembolso das sessões não utilizadas, salvo disposição legal imperativa ou decisão expressa da Clínica em situação excecional devidamente fundamentada.

21.3 Validade dos Packs

Salvo indicação específica em contrário, os Packs têm uma validade de 6 meses a contar da respetiva data de aquisição.

No caso dos Packs de BabySpa adquiridos durante a gravidez, a validade corresponde a 6 meses após o nascimento do bebé, conforme indicado no momento da aquisição e no respetivo voucher.

Decorrido o prazo de validade sem utilização total do Pack, as sessões remanescentes consideram-se caducadas, não conferindo direito a reembolso.

21.4 Vouchers e Cartões-Presente

Os Vouchers e Cartões-Presente encontram-se sujeitos às condições neles indicadas, nomeadamente quanto ao respetivo prazo de validade, serviços abrangidos e eventuais limitações de utilização.

Sempre que aplicável, poderão ser utilizados por terceiro, desde que tal seja compatível com a sua natureza e com as condições comunicadas pela Clínica.

21.5 Perda, extravio ou utilização indevida

A Clínica não se responsabiliza pela perda, extravio, destruição ou utilização indevida de Vouchers ou Cartões-Presente, salvo quando tal resulte de facto que lhe seja diretamente imputável.

Artigo 22.º — Acompanhantes

22.1 Princípio geral

A Clínica reconhece a importância da presença de acompanhantes em diversos serviços, procurando proporcionar um ambiente acolhedor e respeitador das necessidades do Cliente, sem prejuízo da qualidade, segurança e privacidade dos cuidados prestados.

22.2 Número de acompanhantes

Por regra, é permitida a presença de um acompanhante durante a consulta ou sessão.

Sempre que a natureza do serviço o justifique, a Clínica poderá autorizar a presença de mais do que um acompanhante, designadamente ambos os progenitores, avós ou outros familiares próximos, desde que tal seja compatível com o espaço disponível, a privacidade de terceiros e o normal funcionamento da consulta ou sessão.

22.3 Situações em que poderá ser limitada a presença de acompanhantes

A Clínica poderá limitar ou não autorizar a presença de acompanhantes quando tal se revele necessário para:

a) Salvaguardar a privacidade ou confidencialidade do Cliente ou de terceiros;

b) Garantir a qualidade técnica da prestação dos cuidados;

c) Assegurar a segurança dos presentes;

d) Cumprir normas legais, regulamentares ou deontológicas;

e) Preservar o normal funcionamento da consulta, sessão ou restantes serviços da Clínica.

Sempre que possível, a decisão será explicada ao Cliente de forma clara e respeitosa.

22.4 Menores

Quando o Utilizador seja menor de idade, poderá ser exigida a presença do respetivo representante legal ou de outro adulto responsável, sempre que tal seja necessário para a adequada prestação dos cuidados ou por imposição legal.

22.5 Comportamento do acompanhante

O acompanhante deverá manter um comportamento respeitador, colaborante e compatível com o normal funcionamento da consulta ou sessão.

Sempre que o comportamento do acompanhante comprometa a segurança, a qualidade da prestação dos cuidados, a privacidade ou o normal funcionamento da Clínica, o profissional poderá solicitar a sua saída.

Artigo 23.º — Situações Clínicas Especiais e Dever de Proteção

23.1 Princípio geral

A Clínica atua sempre no superior interesse do Cliente e, quando aplicável, do menor, prestando os cuidados de saúde de acordo com a legislação em vigor, as boas práticas clínicas e os princípios éticos e deontológicos aplicáveis.

23.2 Suspeita de risco

Sempre que, durante a prestação dos cuidados, existam indícios que possam fazer presumir uma situação de risco para um menor ou para outra pessoa particularmente vulnerável, os profissionais da Clínica atuarão de acordo com as suas obrigações legais e deontológicas.

23.3 Suspensão da prestação de cuidados

Sempre que tal se revele necessário para proteção do Cliente, do menor ou de terceiros, a Clínica poderá suspender temporariamente a prestação do serviço até que estejam reunidas as condições necessárias para a sua continuação em segurança.

Sempre que adequado, poderá ser solicitada documentação clínica ou outra informação considerada necessária para fundamentar a decisão e garantir a adequada prestação dos cuidados.

23.4 Comunicação às entidades competentes

Sempre que exista obrigação legal ou quando a proteção do menor ou de pessoa particularmente vulnerável o imponha, a Clínica poderá comunicar a situação às entidades legalmente competentes, nos termos da legislação aplicável.

23.5 Confidencialidade

A eventual comunicação prevista no número anterior será limitada à informação estritamente necessária para o cumprimento das obrigações legais e para a proteção da pessoa em causa, respeitando os princípios da confidencialidade e da proteção de dados pessoais.

Artigo 24.º — Responsabilidade

24.1 Princípio geral

A Clínica responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis, nos termos da legislação aplicável.

A responsabilidade da Clínica limita-se aos atos praticados pelos seus profissionais no exercício das respetivas funções e no âmbito dos serviços efetivamente prestados.

24.2 Limites da responsabilidade

A Clínica não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes, nomeadamente, de:

a) Informações falsas, incompletas ou inexatas fornecidas pelo Cliente;

b) Omissão de informação clínica relevante;

c) Incumprimento, pelo Cliente, das orientações transmitidas pelos profissionais;

d) Interrupção do acompanhamento por iniciativa do Cliente;

e) Circunstâncias imprevisíveis ou de força maior;

f) Fatores alheios ao controlo da Clínica.

24.3 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável pelos atos praticados por si, pelos menores à sua guarda e pelos seus acompanhantes durante a permanência nas instalações da Clínica, respondendo pelos danos causados por utilização manifestamente inadequada, negligente ou intencional das instalações, equipamentos ou demais bens da Clínica, nos termos gerais da lei.

24.4 Responsabilidade dos profissionais

Cada profissional responde pelos atos praticados no exercício da sua atividade, de acordo com a legislação aplicável, as respetivas regras deontológicas e os limites da sua competência profissional.

24.5 Situações não previstas

As situações não expressamente reguladas nos presentes Termos e Condições serão apreciadas pela Clínica à luz da legislação aplicável, dos princípios da boa-fé e das circunstâncias concretas de cada caso.

Artigo 25.º — Utilização de Equipamentos Eletrónicos e Redes de Comunicação

25.1 Utilização de dispositivos eletrónicos

Os Clientes, Utilizadores e acompanhantes podem utilizar telemóveis, tablets, computadores portáteis ou outros dispositivos eletrónicos nas instalações da Clínica, desde que tal utilização não interfira com a prestação dos cuidados, com o normal funcionamento dos serviços ou com a privacidade de terceiros.

25.2 Modo silencioso

Sempre que possível, os dispositivos eletrónicos deverão permanecer em modo silencioso durante a consulta ou sessão, evitando interrupções que possam comprometer a qualidade dos cuidados prestados.

25.3 Fotografias, vídeos e gravações

A captação de fotografias, vídeos ou gravações de áudio encontra-se sujeita ao disposto no Artigo 15.º dos presentes Termos e Condições.

Sempre que a captação inclua ou seja dirigida ao profissional de saúde, o Cliente deverá informá-lo previamente, cabendo ao profissional consentir ou recusar a utilização da sua imagem ou voz.

25.4 Acesso à rede Wi-Fi

Sempre que a Clínica disponibilize acesso à sua rede Wi-Fi, este destina-se exclusivamente a utilização legítima, responsável e compatível com a legislação aplicável.

A Clínica poderá limitar, suspender ou interromper o acesso à rede sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, de segurança ou de utilização abusiva.

25.5 Responsabilidade pela utilização

Cada utilizador é exclusivamente responsável pela utilização dos seus dispositivos eletrónicos e pelos conteúdos que produza, transmita ou divulgue.

A Clínica não se responsabiliza por perdas de dados, falhas de equipamento, problemas de conectividade ou outros incidentes relacionados com dispositivos pessoais ou com a utilização da rede disponibilizada.

Artigo 26.º — Proteção de Dados Pessoais

26.1 Princípios gerais

A Clínica procede ao tratamento dos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores e acompanhantes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal, transparente e apenas para as finalidades necessárias à prestação dos serviços da Clínica.

26.2 Informação e consentimento

Antes da prestação dos serviços, a Clínica disponibiliza ao Cliente a informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a respetiva Política de Privacidade.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado o respetivo consentimento.

Caso o Cliente opte por não preencher ou assinar os formulários disponibilizados para esse efeito, incluindo quando enviados por meios digitais, considera-se que a Clínica cumpriu o dever de disponibilização dessa informação, desde que a mesma tenha sido efetivamente facultada ao Cliente.

Sempre que o Cliente tenha dificuldade na utilização dos meios digitais, poderá solicitar a disponibilização dos respetivos documentos em formato físico.

26.3 Tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas com:

a) Prestação de cuidados de saúde;

b) Gestão de marcações e serviços;

c) Faturação e cumprimento de obrigações legais;

d) Comunicação com o Cliente;

e) Outras finalidades para as quais exista fundamento legal ou consentimento válido.

26.4 Direitos dos titulares dos dados

O Cliente poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, os direitos de:

a) Acesso;

b) Retificação;

c) Apagamento, quando legalmente admissível;

d) Limitação do tratamento;

e) Oposição;

f) Portabilidade dos dados;

g) Retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos oficiais da Clínica.

26.5 Conservação dos dados

Os dados pessoais e a documentação clínica serão conservados durante o período legalmente exigido ou enquanto forem necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha, nos termos da legislação aplicável.

26.6 Partilha de dados

Os dados pessoais apenas poderão ser comunicados a terceiros quando:

a) Tal seja necessário para a prestação dos cuidados de saúde;

b) Exista obrigação legal;

c) O Cliente tenha prestado consentimento válido;

d) Tal seja permitido por outro fundamento legal aplicável.

A partilha será sempre limitada aos dados estritamente necessários para a finalidade que a justifica.

26.7 Medidas de segurança

A Clínica adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

26.8 Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Clínica complementa o presente artigo e encontra-se permanentemente disponível para consulta através dos meios disponibilizados pela Clínica, designadamente no website https://nascercomsaber.pt.

Artigo 27.º — Confidencialidade

27.1 Princípio da confidencialidade

A Clínica e os respetivos profissionais comprometem-se a respeitar o dever de confidencialidade relativamente a toda a informação clínica, pessoal e familiar de que tomem conhecimento no âmbito da prestação dos seus serviços, nos termos da legislação aplicável e das respetivas normas deontológicas.

27.2 Acesso à informação

O acesso à informação clínica e aos dados pessoais encontra-se limitado aos profissionais e colaboradores que necessitem dessa informação para o exercício das suas funções ou para cumprimento de obrigações legais, respeitando sempre o princípio da necessidade de conhecer.

27.3 Conservação da informação

27.4 Comunicação de informação

A informação clínica ou pessoal apenas poderá ser comunicada a terceiros quando:

a) Exista consentimento válido do Cliente ou do seu representante legal;

b) Tal seja imposto ou permitido por disposição legal;

c) A comunicação seja necessária para assegurar a continuidade dos cuidados de saúde ou para proteção da vida, integridade física ou outro interesse legalmente protegido;

d) Exista outro fundamento legal que legitime essa comunicação.

27.5 Dever de reserva

Todos os profissionais e colaboradores da Clínica encontram-se obrigados ao dever de reserva relativamente às informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, mantendo essa obrigação mesmo após o termo da respetiva colaboração com a Clínica, quando legalmente aplicável.

27.6 Partilha interna de informação

A partilha interna de informação clínica ou administrativa será limitada ao estritamente necessário para assegurar a adequada prestação dos cuidados, a organização dos serviços e o cumprimento das obrigações legais da Clínica.

27.7 Medidas de proteção

A Clínica adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação clínica e dos dados pessoais tratados.

27.8 Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Clínica complementa o presente artigo e encontra-se permanentemente disponível para consulta através dos meios disponibilizados pela Clínica.

Artigo 28.º — Propriedade Intelectual

28.1 Titularidade

Todos os conteúdos disponibilizados pela Clínica, incluindo, designadamente, textos, documentos, apresentações, protocolos, e-books, fichas de trabalho, vídeos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, materiais pedagógicos, conteúdos formativos e quaisquer outros materiais desenvolvidos ou disponibilizados pela Clínica, incluindo os que venham a ser desenvolvidos futuramente, encontram-se protegidos pelas normas legais relativas à propriedade intelectual e direitos de autor.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Clínica ou aos respetivos titulares que tenham autorizado a sua utilização.

28.2 Utilização dos materiais

Os materiais disponibilizados pela Clínica destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do Cliente.

Sem prejuízo da sua utilização para fins estritamente pessoais ou para assegurar a continuidade de cuidados junto de outros profissionais de saúde, quando aplicável, não podem ser cedidos, disponibilizados, reproduzidos, copiados, distribuídos, adaptados, publicados ou partilhados, total ou parcialmente, com terceiros, sem autorização prévia e escrita da Clínica.

28.3 Informação clínica

A documentação clínica entregue ao Cliente destina-se exclusivamente à sua utilização pessoal e aos fins relacionados com os respetivos cuidados de saúde.

A sua apresentação a outros profissionais de saúde, entidades públicas ou privadas ou autoridades competentes é livre, sempre que tal se revele necessário ou adequado à continuidade dos cuidados, ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais.

28.4 Utilização da marca

É proibida a utilização da designação Nascer com Saber, dos respetivos logótipos, identidade visual ou quaisquer outros elementos distintivos da Clínica para fins comerciais, promocionais ou suscetíveis de criar confusão quanto à sua origem, sem autorização prévia e escrita da Clínica.

A utilização indevida destes elementos poderá dar origem ao exercício dos direitos legalmente conferidos à Clínica.

Artigo 29.º — Força Maior e Situações Extraordinárias

29.1 Conceito de força maior

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considera-se situação de Força Maior qualquer acontecimento imprevisível, inevitável e alheio à vontade da Clínica ou do Cliente que impeça, dificulte ou torne manifestamente desproporcionado o cumprimento das obrigações assumidas.

Constituem exemplos de situações de força maior, entre outras:

a) Catástrofes naturais;

b) Incêndios, inundações ou outras ocorrências que afetem as instalações da Clínica;

c) Epidemias, pandemias ou outras situações de emergência de saúde pública;

d) Greves, falhas generalizadas de energia elétrica, telecomunicações ou sistemas informáticos;

e) Determinações ou restrições impostas por autoridades competentes;

f) Quaisquer outras circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a normal prestação dos serviços.

29.2 Consequências

Sempre que ocorra uma situação de Força Maior que impeça a prestação do serviço:

a) A marcação poderá ser adiada, reagendada ou cancelada, conforme as circunstâncias concretas;

b) O Valor de Reserva já pago poderá, à escolha do Cliente:

ser transferido para nova marcação; ou
ser devolvido.

c) A Clínica não assume responsabilidade por custos, despesas ou danos indiretos decorrentes da situação de Força Maior, nomeadamente despesas de deslocação, estacionamento, perda de remuneração ou outros prejuízos de natureza semelhante.

29.3 Comunicação

Sempre que possível, a Clínica procurará informar os Clientes afetados logo que as circunstâncias o permitam, utilizando os meios de comunicação disponíveis.

Artigo 30.º — Reclamações

30.1 Direito de apresentar reclamação

A Clínica valoriza a opinião dos seus Clientes e incentiva a comunicação de sugestões, elogios e reclamações, como forma de promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.

A apresentação de uma reclamação não prejudica quaisquer direitos legalmente reconhecidos ao Cliente.

30.2 Apresentação de reclamações

As reclamações ou comunicações relacionadas com os serviços da Clínica podem ser apresentadas através dos canais oficiais disponibilizados pela mesma, designadamente:

a) Presencialmente, na receção da Clínica;

b) Por correio eletrónico;

c) Por WhatsApp;

d) Através do Livro de Reclamações, físico ou eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

Sempre que o Cliente pretenda uma análise e resolução direta da situação pela Clínica, recomenda-se, sempre que possível, a apresentação da reclamação por correio eletrónico, por permitir um registo mais completo dos factos e um tratamento mais adequado da situação.

30.3 Tratamento das reclamações

A Clínica acusará a receção da reclamação e procurará responder com a maior brevidade possível, tendo em conta a complexidade da situação e a necessidade de apuramento dos factos.

Sempre que necessário, poderão ser solicitados esclarecimentos ou elementos adicionais ao Cliente para uma adequada análise da situação.

30.4 Análise interna

Todas as reclamações serão analisadas de forma objetiva, imparcial e confidencial, procurando a Clínica identificar as respetivas causas e, sempre que aplicável, implementar medidas de melhoria dos seus procedimentos internos.

30.5 Livro de Reclamações

A Clínica disponibiliza Livro de Reclamações físico e eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

O recurso ao Livro de Reclamações constitui um direito do Cliente e pode ser exercido a qualquer momento, independentemente de qualquer contacto prévio com a Clínica.

Artigo 31.º — Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

31.1 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), territorialmente competente:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro

Telefone: +351 289 823 135

E-mail: info@consumoalgarve.pt

Website: www.consumoalgarve.pt

31.2 Plataforma de Resolução de Litígios em Linha

Sempre que legalmente aplicável, o Cliente poderá igualmente recorrer às plataformas ou mecanismos de resolução de litígios disponibilizados pelas entidades competentes, nos termos da legislação em vigor.

31.3 Caráter facultativo

O recurso aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios é facultativo, sem prejuízo dos direitos que assistem ao Cliente de recorrer aos tribunais judiciais competentes, nos termos da lei.

Artigo 32.º — Lei Aplicável e Foro Competente

32.1 Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

32.2 Foro competente

Sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis, designadamente em matéria de proteção dos consumidores, e da possibilidade de recurso aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo previstos no artigo anterior, é competente o tribunal territorialmente competente, nos termos da legislação portuguesa.

Artigo 33.º — Disposições Finais

33.1 Alterações aos Termos e Condições

A Clínica reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente por alterações legislativas, regulamentares, organizacionais ou decorrentes da evolução dos serviços prestados.

33.2 Invalidade parcial

A eventual nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente eficazes, salvo quando a sua manutenção se revele juridicamente impossível.

33.3 Disponibilização dos Termos e Condições

A versão em vigor dos presentes Termos e Condições encontra-se permanentemente disponível para consulta na Clínica e através dos meios digitais disponibilizados pela mesma.

33.4 Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação dos presentes Termos e Condições serão resolvidos de acordo com a legislação portuguesa aplicável, os princípios da boa-fé e as boas práticas inerentes à prestação de cuidados de saúde.